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TST - Súmula 107 (cancelada)

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento liminar.

Histórico: Cancelada pela Súmula nº 299 - Res. 9/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 Redação original - RA 74/1980, DJ 21.07.1980

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 107 (cancelada) Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 20 ago 2007, 18:06. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/2354/tst-sumula-107-cancelada. Acesso em: 27 nov 2024.

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